Termos e Condições da nn4

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos abaixo:

• "nn4" ou "Plataforma": refere-se ao site nn4.cam e a todos os serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "você": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na plataforma nn4 e habilitada a utilizar os serviços oferecidos.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário na plataforma nn4, por meio do qual acessa os serviços disponíveis.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados, ganhos de apostas e bônus creditados, disponíveis para apostas ou saque.
• "Aposta": ato de prever o resultado de um evento esportivo ou participar de um jogo de cassino mediante o comprometimento de valor do Saldo, na expectativa de ganho.
• "Bônus": valor creditado pela nn4 na Conta do Usuário a título promocional, sujeito a requisitos de apostas e condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigindo documentos como CPF, RG ou CNH, conforme exigências legais e regulatórias.
• "Rollover": requisito de apostas que determina quantas vezes o valor de um bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma nn4.

2. Elegibilidade

2.1 Requisitos de Idade

2.2 Residência e Jurisdição

A plataforma nn4 destina-se a usuários residentes no Brasil. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente ser residente no território nacional e estar ciente de que as leis brasileiras — em especial a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023 — regem as atividades de apostas de quota fixa e jogos online no país.

2.3 Restrições Adicionais

Não poderão se cadastrar na plataforma nn4:

• Pessoas que tenham sido previamente banidas ou cujas contas tenham sido encerradas por violação destes Termos;
• Funcionários, colaboradores, representantes ou familiares diretos de funcionários da nn4 ou de seus parceiros comerciais;
• Pessoas que tenham solicitado autoexclusão ou que constem em listas de exclusão de apostadores;
• Pessoas jurídicas — apenas pessoas físicas podem criar contas na plataforma nn4.

2.4 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma única conta ativa na plataforma nn4. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento de eventuais bônus e ganhos acumulados.

3. Conta do Usuário

3.1 Cadastro e Veracidade das Informações

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A nn4 realiza verificação de identidade (KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com eventual retenção de saque até conclusão da análise.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso. A nn4 recomenda fortemente o uso de autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da nn4 pelo e-mail [email protected].

3.4 Intransferibilidade da Conta

A conta na nn4 é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, transferência, venda ou compartilhamento de contas entre usuários. Qualquer tentativa de transferência de titularidade resultará no encerramento imediato das contas envolvidas.

4. Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A plataforma nn4 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método preferencial, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis das 8h às 17h, processamento em 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartões de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — processamento em 15 a 60 minutos, convertido automaticamente para R$.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito na plataforma nn4 é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos variam conforme o método de pagamento selecionado, podendo chegar a R$ 50.000,00 via Pix. Usuários do programa de fidelidade Mestre podem negociar limites personalizados com seu gerente VIP.

4.3 Moeda

Todos os depósitos, apostas, ganhos e saques na plataforma nn4 são realizados em Reais brasileiros (R$ / BRL). Depósitos em outras moedas, como USDT, são automaticamente convertidos para R$ no momento do crédito, com base na cotação vigente ao tempo da transação.

5. Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (b) ter apostado ao menos uma vez com saldo próprio (excluindo bônus) desde o último depósito; e (c) não possuir nenhuma investigação de fraude em andamento vinculada à sua conta.

5.2 Métodos e Prazos de Saque

• Pix: instantâneo (até 5 minutos), disponível 24h/7 dias — método preferencial;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, das 8h às 17h);
• Mercado Pago: até 2 horas;
• USDT: 15 a 60 minutos após análise de segurança.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques diários estão sujeitos a limites que variam conforme o nível do Usuário no programa de fidelidade da nn4. Usuários do nível Mestre têm saques ilimitados. A nn4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

5.4 Direito de Retenção

A nn4 reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança, especialmente em casos de: primeiro saque do Usuário, saques de valores acima de R$ 10.000,00, ou quando houver suspeita de atividade fraudulenta. Durante esse período, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela nn4 estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Bônus são destinados exclusivamente ao entretenimento e não possuem valor monetário até que os requisitos de apostas (rollover) sejam cumpridos;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A nn4 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover padrão aplicável aos bônus da nn4 é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, salvo disposição diferente na promoção específica. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 exige que R$ 3.000,00 sejam apostados antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. Apostas canceladas, apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 ou apostas em jogos de mesa com vantagem reduzida podem não contribuir integralmente para o rollover.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação, salvo prazo diferente estabelecido nos termos da promoção específica. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados e removidos do saldo.

7. Regras de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A nn4 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente em casos de: erros evidentes de odds, suspeita de manipulação de resultados, apostas que excedam os limites máximos estabelecidos, ou indisponibilidade técnica do sistema.

7.2 Apostas ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo são realizadas com base nas odds disponíveis no momento exato da confirmação pelo sistema. Eventuais atrasos na transmissão de dados não conferem ao Usuário vantagem indevida. A nn4 poderá suspender mercados ao vivo sem aviso prévio em caso de incidentes técnicos ou irregularidades no evento.

7.3 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas são liquidados com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade esportiva. Em caso de divergência entre fontes, a nn4 utilizará como referência a entidade reguladora oficial do esporte em questão. A liquidação das apostas ocorrerá em até 24 horas após a confirmação do resultado oficial.

7.4 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento for cancelado antes do início, todas as apostas relacionadas serão anuladas e os valores devolvidos ao Saldo do Usuário. Se um evento for adiado e não disputado dentro de 48 horas da data e hora originalmente agendadas, as apostas também serão anuladas e os valores restituídos.

7.5 Erros de Odds

Em casos de odds manifestamente incorretas (erros tipográficos ou sistêmicos), a nn4 reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com tais odds e devolver os valores apostados, independentemente de o evento já ter sido encerrado. O Usuário não terá direito a reclamar ganhos baseados em odds incorretas.

8. Jogos de Cassino Online

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma nn4 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games — utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e não podem ser previstos ou manipulados por qualquer das partes.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico de um jogo durante uma rodada, a aposta em questão será anulada e o valor apostado devolvido ao Saldo do Usuário. A nn4 não se responsabiliza por ganhos ou perdas decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle, incluindo interrupções de conexão no lado do Usuário.

8.3 Limites de Apostas em Jogos

Cada jogo de cassino possui limites mínimos e máximos de aposta estabelecidos pelo provedor do jogo. Esses limites são exibidos na interface de cada jogo antes do início da partida. A nn4 poderá impor limites adicionais a determinados usuários a seu critério, especialmente em casos de apostas em progressões suspeitas.

8.4 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por provedores parceiros, como Evolution Gaming. A nn4 não é responsável pela conduta dos dealers ou eventuais falhas de transmissão por parte dos estúdios de cassino. Em caso de disputa sobre o resultado de uma rodada ao vivo, o registro do estúdio transmissor será considerado o documento oficial.

9. Conduta do Usuário

9.1 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma nn4:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, brechas de sistema ou erros de odds de forma intencional;
• Realizar apostas combinadas entre múltiplas contas para garantir resultado vantajoso independente do desfecho;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos e solicitar estorno junto à operadora de cartão sem justificativa legítima (chargeback fraudulento);
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

9.2 Consequências

A violação de qualquer das condutas proibidas poderá resultar em: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta; cancelamento de bônus e ganhos pendentes; retenção de saldo para investigação; e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10. Jogo Responsável

A nn4 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários, de forma gratuita e de fácil acesso na área de configurações da conta:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de Depósito: tetos diários, semanais ou mensais para novos depósitos;
• Limites de Perda: valor máximo a perder em determinado período;
• Limites de Sessão: tempo máximo de jogo contínuo antes de encerramento automático;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas com tempo jogado e saldo atual.

Em caso de necessidade, o Usuário pode contatar organizações especializadas: Jogadores Anônimos Brasil (joanonimos.org.br) e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela nn4 obedece ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A nn4 coleta, armazena e processa apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao endereço [email protected]. Para informações completas sobre como a nn4 trata seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma nn4 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte e elementos audiovisuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à nn4 ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e expressa por escrito da nn4.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e estão sujeitos às licenças concedidas por esses provedores à nn4.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma nn4 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A nn4 não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas do Usuário. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a nn4 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da nn4 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

14. Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível em conta (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário via Pix ou outro método previamente utilizado, após conclusão da verificação KYC e desde que não haja investigações pendentes.

14.2 Encerramento pela nn4

A nn4 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, ou por determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por justa causa, a nn4 poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações cabíveis.

14.3 Efeitos do Encerramento

O encerramento da conta implica a perda imediata de todos os bônus não convertidos e de quaisquer benefícios do programa de fidelidade acumulados. Apostas abertas no momento do encerramento serão liquidadas de acordo com os resultados finais dos respectivos eventos.

15. Alterações dos Termos

A nn4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no próprio site e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As atividades de apostas de quota fixa e jogos online da plataforma nn4 estão sujeitas à Lei 13.756/2018, à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da plataforma nn4, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário e a nn4 comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta pelo canal [email protected], com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.