Política de Privacidade da nn4

1. Introdução

A plataforma nn4 (doravante "nn4", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), disponível em nn4.cam, está comprometida com a proteção da privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir total transparência sobre como tratamos os dados pessoais coletados no âmbito da prestação de nossos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online destinados ao mercado brasileiro.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio do site nn4.cam, dos aplicativos móveis da nn4, das comunicações eletrônicas (e-mail, WhatsApp, Telegram) e de qualquer outro canal de interação entre o Usuário e a Plataforma. Ao utilizar os serviços da nn4, o Usuário declara ter lido e compreendido as disposições desta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil);
• Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma nn4. Para fins de contato relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário pode se comunicar pelos seguintes canais:

• Plataforma: nn4.cam
• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da nn4 é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma nn4, o Usuário fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento — a nn4 não armazena números completos de cartão);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies com documento, quando solicitados no processo KYC;
• Dados de preferências: esportes favoritos, modalidades de jogo preferidas, configurações de conta e limites de apostas definidos pelo próprio Usuário.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma nn4, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para fins de verificação de jurisdição e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão: data e hora de login/logout, duração da sessão, histórico de apostas realizadas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, a nn4 pode receber dados do Usuário provenientes de fontes externas, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade parceiros (para processos KYC automatizados), e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), nos limites permitidos pela legislação brasileira.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela nn4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela nn4 é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na nn4;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): atendimento às exigências das Leis 13.756/2018, 14.790/2023, LGPD, normas do Banco Central e da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre observando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações de emergência relacionadas ao jogo problemático ou saúde do Usuário.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Parceiros Operacionais Essenciais

Para viabilizar a prestação dos serviços, a nn4 compartilha dados com:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — apenas os dados necessários para processar cada transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros — apenas identificador anônimo do Usuário, sem dados pessoais completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados para validação de documentos, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética, sujeitos a acordos de processamento de dados conforme a LGPD.

6.2 Autoridades Competentes

A nn4 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de órgão regulador competente, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a SPA e demais autoridades com poder regulatório sobre a atividade.

6.3 Garantias Contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da nn4 estão vinculados por contratos que exigem o cumprimento da LGPD e padrões equivalentes de proteção de dados, proibindo o uso das informações para finalidades distintas das expressamente contratadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador no dispositivo do Usuário. A nn4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência e coletar dados analíticos.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: lembram configurações personalizadas do Usuário, como esportes favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

7.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma nn4. Para cookies de marketing e analíticos, o Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade de sua conta.

8. Retenção de Dados

A nn4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento;
• Dados de marketing: enquanto o consentimento não for revogado, ou até 2 anos de inatividade do consentimento;
• Dados anonimizados: podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos, sem identificação do titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

9. Segurança dos Dados

A nn4 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma utilizam protocolo TLS 1.3, garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): colaboradores da nn4 acessam dados pessoais apenas quando necessário para suas funções, em regime de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24h por dia;
• Testes regulares de segurança: a nn4 realiza testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas.

10. Menores de Idade

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela nn4:

11.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]";
2. Informar o direito que deseja exercer e os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
3. Anexar cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade;
4. Aguardar resposta no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

A nn4 poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, com o objetivo de proteger seus dados contra acessos não autorizados de terceiros.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), pode ser necessária a transferência internacional de dados pessoais. Nessas situações, a nn4 adota as salvaguardas previstas na LGPD, assegurando que o país de destino ou o organismo internacional receptor proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que o parceiro forneça garantias contratuais suficientes por meio de cláusulas-padrão de proteção de dados.

13. Alterações desta Política

A nn4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado no site e/ou por e-mail.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em nn4.cam/privacy-policy, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como a nn4 protege seus dados pessoais.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela nn4, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da plataforma:

• E-mail: [email protected] (plain text — não é um link clicável)
• Assunto sugerido: "Política de Privacidade — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para dúvidas gerais; até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD

Caso o Usuário entenda que seus direitos de proteção de dados não foram adequadamente atendidos pela nn4, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.